Day Neves Bezerra Júnior

Quarta Turma do STJ manteve a condenação da Caixa Econômica Federal, que terá que pagar R$ 1.320,00 a Carlos Eduardo Matos Bezerra por danos morais por incluí-lo em lista de inadimplentes.

Carlos Bezerra emitiu um cheque de R$ 660,00 para pagar a mensalidade da faculdade, que foi devolvido pela CEF por insuficiência de fundos. O estudante alegou que tinha saldo e aguardava compensação de depósito. Posteriormente, o cheque foi debitado. Segundo Carlos Bezerra, quase um ano depois foi informado pela faculdade de que estava inadimplente. A dívida era referente ao cheque.

O estudante pagou novamente, apesar de no extrato constar a compensação do cheque no dia 23/12/1998. Carlos Bezerra alegou que a CEF se apropriara indevidamente do valor, pois só creditou a quantia nove meses depois. O cheque ficou todo o tempo na tesouraria da faculdade.

O juízo de primeiro grau acatou o pedido de Carlos Bezerra e condenou a CEF a pagar indenização de R$ 1.320,00 por danos morais. A CEF apelou ao TRF da 5ª Região (PE), que manteve a condenação.

A CEF recorreu ao STJ alegando que o estudante admitiu não possuir fundos suficientes, pois aguardava compensação de depósito, e argumentou que Carlos Eduardo era responsável pelo controle do saldo. O ministro-relator Barros Monteiro, do STJ, não aceitou as alegações. (RESP 576520).

Em outro julgamento, a mesma Quarta Turma rejeitou recurso da CEF contra decisão da Justiça Federal de MG, que havia condenado o banco a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais à advogada Vanessa Antunes Bicalho.

A advogada, com conta conjunta na agência de Divinópolis, alegou ter sofrido constrangimento após a devolução de 11 cheques. De acordo com ela, a numeração da conta corrente teria sido modificada, sem prévia comunicação, e os cheques não foram compensados, apesar da existência de fundos.

Vanessa Bicalho teve o pedido atendido pela primeira instância. A Caixa apelou, mas o TRF da 1ª Região recusou o recurso.

O banco recorreu ao STJ sem êxito. Não satisfeita, a Caixa propôs um agravo de instrumento, também rejeitado. (AG 556525).

O BB também

Banco do Brasil também foi condenado a pagar por danos morais (R$ 6 mil a Eduardo Marcelo da Veiga Cartola) em função de ter mantido o nome do correntista no SPC por 30 meses, mesmo tendo ele quitado a dívida três dias após a inclusão na lista de inadimplentes.

A defesa de Eduardo solicitou em primeira instância uma indenização de R$ 22.352,60, mas o ministro Aldir Passarinho Junior considerou-a excessiva e fixou-a em R$ 6 mil. O banco tentou reverter alegando não ter havido dano moral, mas apenas “aborrecimento banal”.

A Turma concluiu que a lesão moral descrita pelo cliente era coerente e que caberia ao banco procurar eliminar o registro após o pagamento da dívida. O ministro Aldir Passarinho Junior assegurou, ainda, que a retirada do nome na lista negra do SPC é responsabilidade do credor. (RESP. 511921).

Extraído da Tribuna do Direito - Julho 2004-nº 135